Flashcard FC645017
Qual princípio do Estatuto da Igualdade Racial é violado pela ausência de políticas públicas específicas para enfrentar desigualdades raciais?
Sem classificação
FGV · 2026
Qual princípio do Estatuto da Igualdade Racial é violado pela ausência de políticas públicas específicas para enfrentar desigualdades raciais?
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Resposta
É o princípio da igualdade material, que exige medidas específicas para tratar desigualmente os desiguais e promover igualdade real e efetiva.Igualdade material: tratamento diferenciado e ações afirmativas para corrigir desigualdades raciais historicamente produzidas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/643009
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