Flashcard FC645031
Quem pode decretar a interdição cautelar de instituição de atendimento a idosos?
Sem classificação
VUNESP · 2026
Quem pode decretar a interdição cautelar de instituição de atendimento a idosos?
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Resposta
A interdição cautelar de instituição de atendimento a idosos só pode ser decretada pelo Poder Judiciário, com atuação ou provocação do Ministério Público.• Poder Judiciário: competência para decretar medidas cautelares que restrinjam direitos ou intervenham em instituições mediante processo judicial.
• Ministério Público: pode provocar o Judiciário e adotar medidas de proteção, inclusive requerer a interdição judicial.
• Conselho do Idoso: função deliberativa e fiscalizadora, pode fiscalizar, emitir recomendações e requerer providências, mas não tem competência jurisdicional para impor interdição.
Veja como foi cobrado:
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