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Flashcard FC645034

Qual requisito essencial para a legitimidade da internação involuntária de pessoa com transtorno mental?

Sem classificação

Instituto AOCP · 2026

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Sem classificação, responda:

Qual requisito essencial para a legitimidade da internação involuntária de pessoa com transtorno mental?
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Resposta

A legitimidade da internação involuntária exige avaliação clínica e fundamentação médica que justifiquem a necessidade do internamento.



• Pedido por terceiros: terceiros podem solicitar a internação, mas a decisão final exige intervenção profissional e avaliação médica.
• Registro clínico: o médico deve registrar a justificativa no prontuário e adotar medidas terapêuticas adequadas.
• Responsabilidade: o médico e a instituição respondem pela avaliação, fundamentação e documentação do ato.





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