Flashcard FC645035
Quando uma busca pessoal é ilícita e quais são suas consequências processuais?
Sem classificação
IBGP · 2026
Quando uma busca pessoal é ilícita e quais são suas consequências processuais?
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Resposta
Uma busca pessoal é ilícita quando é realizada com suspeição genérica, sem elementos objetivos que justifiquem a abordagem, e as provas obtidas nessa busca devem ser excluídas do processo.
• Prova ilícita: objetos apreendidos em busca sem fundamento objetivo são inadmissíveis como fruto da árvore envenenada.
• Responsabilização: agentes podem responder penal e disciplinarmente por abuso de autoridade e violação de direitos.
• Jurisprudência: o Sistema Interamericano e os Tribunais Superiores exigem elementos objetivos para abordagens e revistas pessoais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/643027
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