Flashcard FC645036
Em que condições manifestações religiosas configuram discurso de ódio punível na repressão penal à homotransfobia?
Sem classificação
IBGP · 2026
Em que condições manifestações religiosas configuram discurso de ódio punível na repressão penal à homotransfobia?
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Resposta
Manifestações religiosas são puníveis apenas quando incitam concretamente discriminação, hostilidade ou violência contra pessoas LGBT.• Incitação: apelo à exclusão, hostilidade ou violência contra LGBT caracteriza conduta tipificada como crime.
• Análise concreta: avaliação do contexto, intenção e efeitos é necessária para identificar incitação punível.
• Liberdades protegidas: liberdade de expressão e religiosa são preservadas na ausência de apelo à violência ou exclusão, observando legalidade e proporcionalidade.
Veja como foi cobrado:
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