Flashcard FC645042
O que a Lei Brasileira de Inclusão prevê sobre acessibilidade, educação e discriminação de pessoas com deficiência?
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IBADE · 2026
O que a Lei Brasileira de Inclusão prevê sobre acessibilidade, educação e discriminação de pessoas com deficiência?
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Resposta
Prevê que a acessibilidade é um direito fundamental, que a educação deve ser inclusiva em escolas regulares, e que a discriminação contra pessoas com deficiência constitui crime.• Acessibilidade: reconhecimento como direito fundamental e obrigação de eliminar barreiras físicas, de comunicação e atitudinais para assegurar participação plena e igualitária.
• Educação inclusiva: prioridade à escolarização em instituições regulares com adaptações e recursos de apoio, não em escolas especiais.
• Discriminação: tipificação como conduta sujeita a sanções penais e administrativas com responsabilização dos autores.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/643034
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em