Flashcard FC645053
Como a legislação define o status e os direitos educacionais da pessoa com transtorno do espectro autista?
Sem classificação
IDCAP · 2026
Como a legislação define o status e os direitos educacionais da pessoa com transtorno do espectro autista?
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Resposta
A legislação reconhece a pessoa com transtorno do espectro autista como pessoa com deficiência para efeitos legais e garante medidas de inclusão escolar.• Reconhecimento legal: A pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais, assegurando acesso a direitos e benefícios previstos na legislação de inclusão.
• Acompanhante especializado: Em caso de necessidade comprovada, o aluno incluído em turma regular tem direito a acompanhante especializado que presta suporte pedagógico e de comunicação para garantir a participação nas atividades escolares.
• Atendimento multiprofissional: É assegurado o atendimento multiprofissional para atenção integral às necessidades de saúde, educação e reabilitação mediante avaliação e plano individualizado.
Veja como foi cobrado:
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