Flashcard FC647289
Que atribuição do serviço policial prevê atuação em situações de calamidade pública?
Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados
Que atribuição do serviço policial prevê atuação em situações de calamidade pública?
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Resposta
A proteção em casos de calamidade pública, com ações de prevenção e resposta às emergências.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 1° - A Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública responsável pela manutenção, em todo o Estado, da ordem e da segurança pública internas, executará o serviço policial por intermédio dos órgãos policiais que a integram.
Parágrafo único - Abrange o serviço policial a prevenção e investigação criminais, o policiamento ostensivo, o trânsito e a proteção em casos de calamidade pública, incêndio e salvamento.
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