Flashcard FC647316
Que instrumento disciplina as condições de ingresso nas classes, séries de classes, carreiras ou quadros da polícia?
Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados
Que instrumento disciplina as condições de ingresso nas classes, séries de classes, carreiras ou quadros da polícia?
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Resposta
As condições de ingresso nas classes, séries de classes, carreiras ou quadros são disciplinadas por estatutos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 5° - Os direitos, deveres, vantagens e regime de trabalho dos policiais civis e militares, bem como as condições de ingresso as classes, séries de classes, carreiras ou quadros são estabelecidos em estatutos.
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