Flashcard FC647324
Que categorias de regras a lei complementar estabelece para os titulares de cargos policiais civis do Estado?
Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados
Que categorias de regras a lei complementar estabelece para os titulares de cargos policiais civis do Estado?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A lei estabelece as normas que regulam a situação e o exercício dos titulares de cargos policiais civis do Estado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 9° - Esta lei complementar estabelece as normas, os direitos, os deveres e as vantagens dos titulares de cargos policiais civis do Estado.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em