Flashcard FC647327
Que vantagens a lei complementar estabelece para titulares de cargos policiais civis do Estado?
Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados
Que vantagens a lei complementar estabelece para titulares de cargos policiais civis do Estado?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Estabelece as vantagens concedidas aos titulares de cargos policiais civis do Estado, compreendendo benefícios e peculiaridades funcionais ou remuneratórias.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 9° - Esta lei complementar estabelece as normas, os direitos, os deveres e as vantagens dos titulares de cargos policiais civis do Estado.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em