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A proibição aplica-se a quais modalidades de eleições?
Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados
A proibição aplica-se a quais modalidades de eleições?
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Resposta
Aplica-se às eleições federais, estaduais ou municipais, realizadas isolada ou simultaneamente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 39. - O policial civil não poderá, ser removido no interesse serviço, para município diverso do de sua sede de exercício, no período de 6 (seis meses antes e até 3 (três) meses após a data das eleições.
Parágrafo único - Esta proibição vigorará no caso de eleições federal estaduais ou municipais, isolada ou simultaneamente realizadas.
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