Flashcard FC647418
Quem tem preferência para a fixação da sede de exercício na união de cônjuges?
Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados
Quem tem preferência para a fixação da sede de exercício na união de cônjuges?
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Resposta
O policial civil quando for cabeça do casal.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 40. - É preferencial, na união de cônjuges, a sede de exercício do policial civil, quando este for cabeça do casal.
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