Flashcard FC647432
Qual o percentual da gratificação aplicável aos titulares dos demais cargos policiais civis?
Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados
Qual o percentual da gratificação aplicável aos titulares dos demais cargos policiais civis?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O percentual da gratificação é de 200%.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 45. - Pela sujeição ao regime de que trata o artigo anterior, os titulares de cargos policiais civis fazem jus a gratificação calculada sobre o respectivo padrão de vencimento, na seguinte conformidade: (NR)
- "Caput" com redação dada pela Lei Complementar n° 491, de 23/12/1986, com efeitos a partir de 01/09/1986.
I - de 140% (cento e quarenta por cento), os titulares de cargos da série de classes de Delegado de Polícia, bem como titular do cargo de Delegado Geral de Polícia; (NR)
- Inciso I com redação dada pela Lei Complementar n° 491, de 23/12/1986, com efeitos a partir de 01/09/1986.
II - de 200% (duzentos por cento), os titulares de cargos das demais classes policiais civis. (NR)
- Inciso II com redação dada pela Lei Complementar n° 491, de 23/12/1986, com efeitos a partir de 01/09/1986.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em