Flashcard FC647589
Qual pena disciplinar consiste na demissão motivada pela preservação do interesse público diante da incompatibilidade do servidor com a continuidade do serviço?
Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados
Qual pena disciplinar consiste na demissão motivada pela preservação do interesse público diante da incompatibilidade do servidor com a continuidade do serviço?
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Resposta
Demissão a bem do serviço público. Sanção aplicada quando a permanência do servidor se mostra prejudicial ao interesse público, determinando seu desligamento.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 67. - São penas disciplinares principais:
I - advertência;
II - repreensão;
III - multa;
IV - suspensão;
V - demissão;
VI - demissão a bem do serviço público;
VII - cassação de aposentadoria ou disponibilidade.
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