Flashcard FC647590
Qual pena disciplinar acarreta a perda da aposentadoria ou da disponibilidade do policial?
Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados
Qual pena disciplinar acarreta a perda da aposentadoria ou da disponibilidade do policial?
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Resposta
Cassação de aposentadoria ou disponibilidade. Penalidade que determina a perda dos benefícios de inatividade ou da situação de disponibilidade em razão de falta grave.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 67. - São penas disciplinares principais:
I - advertência;
II - repreensão;
III - multa;
IV - suspensão;
V - demissão;
VI - demissão a bem do serviço público;
VII - cassação de aposentadoria ou disponibilidade.
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