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Quando a remoção compulsória pode ser aplicada cumulativamente com outras penas disciplinares?
Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados
Quando a remoção compulsória pode ser aplicada cumulativamente com outras penas disciplinares?
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Resposta
Quando, em razão da falta cometida pelo agente, houver conveniência do afastamento para o adequado funcionamento do serviço policial.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 68. - Constitui pena disciplinar a remoção compulsória, que poderá ser aplicada cumulativamente com as penas previstas nos incisos II, III e IV do artigo anterior quando em razão da falta cometida houver conveniência nesse afastamento para o serviço policial.
Parágrafo único - Quando se tratar de Delegado de Polícia, para a aplicação da pena prevista neste artigo deverá ser observado o disposto no artigo 36, inciso IV.
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