Flashcard FC647594
O que se entende por **natureza** da infração para fins de aplicação da pena disciplinar?
Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados
O que se entende por **natureza** da infração para fins de aplicação da pena disciplinar?
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Resposta
A natureza refere-se à espécie e às características essenciais do ato praticado, usadas para distinguir tipos de conduta e orientar a dosimetria da penalidade.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 69. - Na aplicação das penas disciplinares serão considerados a natureza, a gravidade, os motivos determinantes e a repercussão da infração, os danos causados, a personalidade e os antecedentes do agente, a intensidade do dolo ou o grau de culpa.
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