Flashcard FC647595
Como deve ser considerada a **gravidade** da infração na fixação da pena disciplinar?
Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados
Como deve ser considerada a **gravidade** da infração na fixação da pena disciplinar?
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Resposta
A gravidade avalia a severidade do comportamento e seu potencial lesivo, influenciando a maior ou menor intensidade da sanção.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 69. - Na aplicação das penas disciplinares serão considerados a natureza, a gravidade, os motivos determinantes e a repercussão da infração, os danos causados, a personalidade e os antecedentes do agente, a intensidade do dolo ou o grau de culpa.
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