Flashcard FC647597
O que significa a **repercussão** da infração para efeito de pena disciplinar?
Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados
O que significa a **repercussão** da infração para efeito de pena disciplinar?
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Resposta
A repercussão diz respeito aos efeitos e à visibilidade do ato perante a instituição e a sociedade, podendo aumentar a pena quando causar impacto relevante.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 69. - Na aplicação das penas disciplinares serão considerados a natureza, a gravidade, os motivos determinantes e a repercussão da infração, os danos causados, a personalidade e os antecedentes do agente, a intensidade do dolo ou o grau de culpa.
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