Flashcard FC647598
De que forma os **danos causados** influenciam na aplicação da pena disciplinar?
Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados
De que forma os **danos causados** influenciam na aplicação da pena disciplinar?
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Resposta
Os danos causados são as consequências materiais, morais ou institucionais do ato, consideradas para agravar ou atenuar a sanção conforme sua extensão.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 69. - Na aplicação das penas disciplinares serão considerados a natureza, a gravidade, os motivos determinantes e a repercussão da infração, os danos causados, a personalidade e os antecedentes do agente, a intensidade do dolo ou o grau de culpa.
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