Flashcard FC647599
Por que a **personalidade** do agente é considerada na dosimetria da pena disciplinar?
Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados
Por que a **personalidade** do agente é considerada na dosimetria da pena disciplinar?
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Resposta
A personalidade abrange traços comportamentais e disposições pessoais do agente, servindo para individualizar a penalidade diante de sua conduta habitual.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 69. - Na aplicação das penas disciplinares serão considerados a natureza, a gravidade, os motivos determinantes e a repercussão da infração, os danos causados, a personalidade e os antecedentes do agente, a intensidade do dolo ou o grau de culpa.
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