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Como deve ser aplicada a pena de repreensão?
Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados
Como deve ser aplicada a pena de repreensão?
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Resposta
A pena de repreensão deve ser aplicada por escrito.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 72. - A pena de repreensão será aplicada por escrito, no caso de transgressão disciplinar, sendo o infrator primário e na reincidência de falta de cumprimento dos deveres.
Parágrafo único - A pena de repreensão poderá ser transformada em advertência, aplicada por escrito e sem publicidade.
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