Flashcard FC647702
Em que momento a autoridade que preside a sindicância deve efetuar as comunicações a que está obrigada?
Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados
Em que momento a autoridade que preside a sindicância deve efetuar as comunicações a que está obrigada?
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Resposta
No momento da instauração da sindicância, ou seja, quando a sindicância for instaurada.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 91. - Instaurada a sindicância, a autoridade que a presidir comunicará o fato à Corregedoria Geral da Polícia Civil e ao órgão setorial de pessoal. (NR)
- "Caput" com redação dada pela Lei Complementar n° 922, de 02/07/2002.
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