Flashcard FC647879
O que a lei estabelece em relação aos cargos de Delegado de Polícia Substituto quando ocorrer vacância?
Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados
O que a lei estabelece em relação aos cargos de Delegado de Polícia Substituto quando ocorrer vacância?
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Resposta
A lei prevê que os cargos de Delegado de Polícia Substituto serão extintos no momento da vacância.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 3° - Os atuais cargos de Delegado de Polícia Substituto serão extintos na vacância.
Parágrafo único - Os ocupantes dos cargos a que alude este artigo, serão inscritos nos concursos de ingresso na carreira de Delegado de Polícia.
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