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O Grupo Ocupacional de Atividades de Polícia Civil é organizado em categorias funcionais?

Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados

De acordo com o assunto Legislação das Polícias Civil e Científica do Maranhão: Lei Estadual nº 8.508/2006 Estatuto Polícia Civil do Estado do Maranhão, responda:

O Grupo Ocupacional de Atividades de Polícia Civil é organizado em categorias funcionais?
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Resposta

Sim.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 16. - O Grupo Ocupacional de Atividades de Polícia Civil - APC é organizado em categorias funcionais, carreiras, cargos e classes, na forma do Anexo I, desta Lei.

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