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Como são consideradas as sedes das unidades subordinadas à Superintendência de Polícia Civil da Capital?

Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados

De acordo com o assunto Legislação das Polícias Civil e Científica do Maranhão: Lei Estadual nº 8.508/2006 Estatuto Polícia Civil do Estado do Maranhão, responda:

Como são consideradas as sedes das unidades subordinadas à Superintendência de Polícia Civil da Capital?
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Resposta

São consideradas de mesma sede.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 25. - As unidades subordinadas à Superintendência de Polícia Civil da Capital serão consideradas como da mesma sede, enquanto que as demais unidades terão sede nos municípios em que se localizarem.

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