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Quando há concorrência simultânea entre antiguidade e merecimento, qual critério prevalece?

Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados

De acordo com o assunto Legislação das Polícias Civil e Científica do Maranhão: Lei Estadual nº 8.508/2006 Estatuto Polícia Civil do Estado do Maranhão, responda:

Quando há concorrência simultânea entre antiguidade e merecimento, qual critério prevalece?
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Resposta

Antiguidade - o critério da antiguidade prevalece sobre o critério do merecimento.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 34. - Ocorrendo empate entre os aptos à promoção, terá preferência, sucessivamente, o integrante do Grupo APC que:

I - tiver mais tempo na carreira Policial Civil do Estado do Maranhão;

II - tiver mais tempo de serviço público no Estado do Maranhão;

III - tiver mais tempo de serviço público;

IV - o mais idoso.

Parágrafo único. Havendo concorrência simultânea de candidatos a promoção, pelos critérios de antiguidade e merecimento, terão prevalência os primeiros.

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