Flashcard FC651403
Quem tem direito à Gratificação por Risco de Vida na Polícia Civil do Maranhão?
Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados
Quem tem direito à Gratificação por Risco de Vida na Polícia Civil do Maranhão?
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Resposta
Servidores ocupantes de cargos do Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Civil.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 38. - A Gratificação por Risco de Vida em atividade Policial Civil será concedida a servidores ocupantes de cargos do Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Civil, quando em efetivo exercício da função de natureza essencialmente policial, no percentual de 100% (cem) por cento sobre o vencimento base.
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