Flashcard FC651405
Qual o percentual da Gratificação por Risco de Vida sobre o vencimento base?
Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados
Qual o percentual da Gratificação por Risco de Vida sobre o vencimento base?
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Resposta
100% do vencimento base.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 38. - A Gratificação por Risco de Vida em atividade Policial Civil será concedida a servidores ocupantes de cargos do Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Civil, quando em efetivo exercício da função de natureza essencialmente policial, no percentual de 100% (cem) por cento sobre o vencimento base.
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