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Como é fixado o valor da Gratificação de Dedicação Exclusiva?
Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados
Como é fixado o valor da Gratificação de Dedicação Exclusiva?
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Resposta
O valor da Gratificação de Dedicação Exclusiva é o constante do Anexo V da lei.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 40. - A Gratificação de Dedicação Exclusiva será concedida a todos os ocupantes de cargos do Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Civil.
Parágrafo único. O valor da gratificação de que trata o caput deste artigo será o constante do Anexo V, da presente Lei.
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