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Quais cargos têm direito à Gratificação de Representação?

Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados

De acordo com o assunto Legislação das Polícias Civil e Científica do Maranhão: Lei Estadual nº 8.508/2006 Estatuto Polícia Civil do Estado do Maranhão, responda:

Quais cargos têm direito à Gratificação de Representação?
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Resposta

Delegado de Polícia, Perito Criminal, Médico Legista, Odontolegista, Farmacêutico Legista e Toxicologista.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 41. - A Gratificação de Representação é devida exclusivamente aos servidores ocupantes dos cargos de Delegado de Polícia, Perito Criminal, Médico Legista, Odontolegista, Farmacêutico Legista e Toxicologista no percentual de 222% incidente sobre o vencimento base.

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