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Quem é o beneficiário da recompensa prevista no Estatuto da Polícia Civil do MA?

Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados

De acordo com o assunto Legislação das Polícias Civil e Científica do Maranhão: Lei Estadual nº 8.508/2006 Estatuto Polícia Civil do Estado do Maranhão, responda:

Quem é o beneficiário da recompensa prevista no Estatuto da Polícia Civil do MA?
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Resposta

O beneficiário é o servidor policial civil.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 48. - Recompensa é o reconhecimento do Estado pelos bons serviços prestados pelo servidor policial civil.

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