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Em função de que parâmetro a pena de suspensão deve ser aplicada?

Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados

De acordo com o assunto Legislação das Polícias Civil e Científica do Maranhão: Lei Estadual nº 8.508/2006 Estatuto Polícia Civil do Estado do Maranhão, responda:

Em função de que parâmetro a pena de suspensão deve ser aplicada?
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Resposta

A pena de suspensão deve ser aplicada de acordo com a gravidade da falta cometida.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 57. - A pena de suspensão deverá ser aplicada, de acordo com a gravidade da falta cometida, dentro dos seguintes parâmetros:

I - de 01 (um) a 10 (dez) dias as infrações de natureza leve;

II - de 11 (onze) a 30 (trinta) dias as infrações de natureza média;

III - de 31 (trinta e um) a 90 (noventa) dias as infrações de natureza grave.

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