FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC651579

Que condutas sujeitam-se à pena de advertência?

Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados

De acordo com o assunto Legislação das Polícias Civil e Científica do Maranhão: Lei Estadual nº 8.508/2006 Estatuto Polícia Civil do Estado do Maranhão, responda:

Que condutas sujeitam-se à pena de advertência?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

A pena de advertência aplica-se à inobservância dos deveres funcionais e à violação das proibições.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 61. - A inobservância dos deveres funcionais e violação das proibições será apenada com pena de advertência, desde que não justifique imposição de penalidade mais grave.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo