Flashcard FC651752
Em que situação a comissão deve recorrer a peritos durante a instrução?
Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados
Em que situação a comissão deve recorrer a peritos durante a instrução?
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Resposta
Quando for preciso para esclarecer questões que exigem conhecimento técnico especializado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 89. - A comissão procederá a todas as diligências necessárias, recorrendo, quando preciso, a peritos a fim de dissipar pontos obscuros do laudo, podendo inclusive convocá-los para prestar esclarecimentos em audiência.
Parágrafo único. Será indeferido o pedido de prova pericial quando a comprovação do fato resultar inconteste diante de provas já produzidas, e o fato independer de conhecimento específico de perito.
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