Flashcard FC651765
As testemunhas arroladas pela defesa devem comparecer perante a comissão processante independentemente de quê?
Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados
As testemunhas arroladas pela defesa devem comparecer perante a comissão processante independentemente de quê?
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Resposta
Independentemente de intimação; as testemunhas indicadas pela defesa comparecem perante a comissão sem necessidade de notificação prévia.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 92. - As testemunhas arroladas pela defesa comparecerão perante a comissão processante independente de intimação.
Parágrafo único. Tratando-se de testemunha faltosa será facultada a sua substituição, salvo argüindo a defesa a imprescindibilidade e relevância de seu depoimento, quando será procedida a convocação pelo presidente da comissão a fim de obtenção da prova.
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