Flashcard FC651767
Quando a defesa alega a imprescindibilidade e relevância do depoimento de uma testemunha faltosa, qual providência deve adotar o presidente da comissão?
Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados
Quando a defesa alega a imprescindibilidade e relevância do depoimento de uma testemunha faltosa, qual providência deve adotar o presidente da comissão?
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Resposta
O presidente da comissão deve promover a convocação da testemunha para obtenção do depoimento (produção da prova).📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 92. - As testemunhas arroladas pela defesa comparecerão perante a comissão processante independente de intimação.
Parágrafo único. Tratando-se de testemunha faltosa será facultada a sua substituição, salvo argüindo a defesa a imprescindibilidade e relevância de seu depoimento, quando será procedida a convocação pelo presidente da comissão a fim de obtenção da prova.
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