Flashcard FC651782
Que advertência o presidente da comissão deve fazer às testemunhas antes de inquiri-las?
Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados
Que advertência o presidente da comissão deve fazer às testemunhas antes de inquiri-las?
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Resposta
O presidente da comissão deve advertir as testemunhas sobre as penas aplicáveis ao crime de falso testemunho.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 96. - As testemunhas serão inquiridas isoladamente, de modo que não tenham conhecimento do teor dos demais depoimentos prestados, devendo o presidente da comissão adverti-las das penas cominadas ao crime de falso testemunho.
§ 1º Será facultado ao procurador do acusado reinquirir a testemunha através da autoridade que presidir a apuração do fato.
§ 2º Quando os depoimentos resultarem divergentes e recaírem dúvidas sobre fatos ou circunstâncias relevantes, poderá ser procedida à acareação.
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