Flashcard FC651785
O que o presidente da comissão deve registrar ao verificar que a presença do acusado pode comprometer o testemunho?
Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados
O que o presidente da comissão deve registrar ao verificar que a presença do acusado pode comprometer o testemunho?
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Resposta
Deve registrar em termo a ocorrência e os motivos determinantes.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 97. - Constatando o presidente da comissão que a presença do acusado poderá influir de maneira a comprometer o testemunho, registrará a termo a ocorrência e os motivos determinantes, fazendo retirar o acusado e prosseguindo a audiência apenas com a presença de seu procurador.
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