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Que disciplina processual deve ser observada, quando aplicável, na condução do interrogatório do acusado?
Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados
Que disciplina processual deve ser observada, quando aplicável, na condução do interrogatório do acusado?
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Resposta
As disposições do Código de Processo Penal aplicáveis ao interrogatório, observando-se sua aplicação subsidiária e procedimental.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 99. - Concluída a inquirição das testemunhas, a comissão promoverá o interrogatório do acusado, de modo que possibilite o mais amplo conhecimento do fato, observando-se, no que couber, o artigo 187 do Código de Processo Penal.
Parágrafo único. Encontrando-se o acusado lotado em cidade diversa onde se processam os atos, poderá a comissão providenciar o seu comparecimento para o lugar onde estiver instalada ou se deslocar para aquela localidade a fim de promover seu interrogatório.
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