Flashcard FC651850
O que deve constar em ata quando há discordância de um membro em relação à conclusão do colegiado?
Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados
O que deve constar em ata quando há discordância de um membro em relação à conclusão do colegiado?
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Resposta
Deve consignar o incidente da discordância em ata.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 110. - Caso um dos membros do colegiado discorde da conclusão dos demais registrará em relatório as razões de sua discordância, consignando em ata esse incidente;
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