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Quem determina a instauração do processo disciplinar sumário em caso de omissão do servidor?
Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados
Quem determina a instauração do processo disciplinar sumário em caso de omissão do servidor?
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Resposta
A instauração é determinada pela autoridade competente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 114. - Verificada a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, o servidor será notificado por intermédio de sua chefia imediata, para fazer sua opção no prazo de dez dias, contados da data da ciência e, em não se manifestando no termo legal, será determinado de imediato a instauração de processo disciplinar sumário pela autoridade competente.
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