Flashcard FC651885
Que conclusão o relatório elaborado pela comissão deve apresentar quanto à prática de ilícito funcional?
Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados
Que conclusão o relatório elaborado pela comissão deve apresentar quanto à prática de ilícito funcional?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O relatório deve conter um juízo conclusivo sobre a ocorrência ou não de ilícito funcional.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 118. - Findo o prazo para oferecimento da defesa, a comissão apresentará relatório conclusivo quanto à incidência ou não do ilícito funcional e remeterá o processo à autoridade instauradora para julgamento.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em