FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC651923

Qual providência deve ser adotada quando não se verifica qualquer irregularidade funcional em procedimento disciplinar?

Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados

De acordo com o assunto Legislação das Polícias Civil e Científica do Maranhão: Lei Estadual nº 8.508/2006 Estatuto Polícia Civil do Estado do Maranhão, responda:

Qual providência deve ser adotada quando não se verifica qualquer irregularidade funcional em procedimento disciplinar?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

Deve-se arquivar o procedimento disciplinar.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 128. - Não caracterizada qualquer irregularidade funcional, deverá o procedimento disciplinar ser arquivado, porém surgindo novos elementos de provas poderá ser desarquivado, observada a prescrição.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo