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Flashcard FC652015

Qual modalidade de deliberação é prevista para o processo de escolha do Delegado Geral?

Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados

De acordo com o assunto Legislação das Polícias Civil e Científica do Maranhão: Lei Estadual nº 8.508/2006 Estatuto Polícia Civil do Estado do Maranhão, responda:

Qual modalidade de deliberação é prevista para o processo de escolha do Delegado Geral?
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Resposta

A modalidade prevista é o processo eleitoral de votação.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 157. - Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias a contar, de 1º de janeiro de 2007 para que seja realizado o processo eleitoral de votação para escolha do Delegado Geral.

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