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Flashcard FC652018

Quais leis foram revogadas pela norma?

Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados

De acordo com o assunto Legislação das Polícias Civil e Científica do Maranhão: Lei Estadual nº 8.508/2006 Estatuto Polícia Civil do Estado do Maranhão, responda:

Quais leis foram revogadas pela norma?
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Resposta

Foram revogadas a Lei nº 7.681, de 28 de setembro de 2001, e a Lei nº 8.209, de 11 de março de 2005.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 159. - Ficam revogadas as Leis nº 7.681, de 28 de setembro de 2001 e nº 8.209, de 11 de março de 2005.

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