Flashcard FC652020
Como o SPSMERJ é definido quanto à sua composição?
Legislação Militar do RJ
Como o SPSMERJ é definido quanto à sua composição?
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Resposta
É definido como um conjunto integrado de direitos, serviços e ações.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 1º. - O Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado do Rio de Janeiro (SPSMERJ) é o conjunto integrado de direitos, serviços e ações, permanentes e interativas, de remuneração, pensão, saúde e assistência, nos termos desta lei e das normas e regulamentações específicas.
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