Flashcard FC652024
Quais áreas de proteção o SPSMERJ abrange?
Legislação Militar do RJ
Quais áreas de proteção o SPSMERJ abrange?
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Resposta
Abrange remuneração, pensão, saúde e assistência.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 1º. - O Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado do Rio de Janeiro (SPSMERJ) é o conjunto integrado de direitos, serviços e ações, permanentes e interativas, de remuneração, pensão, saúde e assistência, nos termos desta lei e das normas e regulamentações específicas.
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