Flashcard FC652025
Qual é a base normativa que regula o funcionamento do SPSMERJ?
Legislação Militar do RJ
Qual é a base normativa que regula o funcionamento do SPSMERJ?
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Resposta
O funcionamento é regulado pela lei e pelas normas e regulamentações específicas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 1º. - O Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado do Rio de Janeiro (SPSMERJ) é o conjunto integrado de direitos, serviços e ações, permanentes e interativas, de remuneração, pensão, saúde e assistência, nos termos desta lei e das normas e regulamentações específicas.
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